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René Queiroz

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domingo, julho 20, 2008

A democracia não é o regime do consenso, mas do trabalho

A democracia, forma política na qual a distinção entre o poder e o
governante é garantida não só pela presença de leis e pela divisão
de várias esferas de autoridade, mas também pela existência
das eleições, pois estas (contrariamente do que afirma a ciência
política) não significam mera “alternância no poder”,
mas assinalam que o poder está sempre vazio, que seu detentor
é a sociedade e que o governante apenas o ocupa por
haver recebido um mandato temporário para isto.
Em outras palavras, os sujeitos políticos não são simples votantes,
mas eleitores. Eleger significa não só exercer o poder, mas
manifestar a origem do poder, repondo o princípio afirmado
pelos romanos quando inventaram a política: eleger é
“dar a alguém aquilo que se possui, porque ninguém pode
dar o que não tem”, isto é, eleger é afirmar-se soberano para
escolher ocupantes temporários do governo.
Dizemos, então, que uma sociedade – e não
um simples regime de governo – é democrática quando, além de eleições, partidos políticos,
divisão dos três poderes da república, respeito à vontade da maioria
e das minorias, institui algo mais profundo, que é condição do próprio
regime político, ou seja, quando institui direitos e que essa instituição
é uma criação social, de tal maneira que a atividade democrática social
realiza-se como uma contra-poder social que determina, dirige,
controla, limita e modifica a ação estatal e o poder dos governantes.

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