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René Queiroz

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domingo, outubro 23, 2005

Por que ANULEI o meu voto...

O SIM é para quem é contra, o NÃO é para quem é a favor.
E a opção NULO? E se eu não concordar nem com uma coisa, nem com outra? Evidentemente sou a favor da paz e acho absurdo pessoas que não sabem atirar (a maioria não sabe) andarem armadas.
Mas acho que tem gente que pensa que armas podem dar proteção e devem ter o direito a comprar uma de forma legal.
Não acredito muito que decisões tão radicais funcionem no Brasil.

Com o NÃO ganhando o referendo, "o comércio de armas de fogo e munição continuará permitido no Brasil e submetido às mesmas restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento aprovado pelo Congresso há quase dois anos.

Ou seja:

* ser maior de 25 anos de idade;

* declarar efetiva necessidade;

* comprovar idoneidade;

* não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;

* apresentar documentos que provem ocupação lícita e residência fixa, além de demonstrar capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma.

Apenas após a apresentação de todos esses requisitos e o pagamento de uma taxa de R$ 1.000, o interessado em comprar uma arma de fogo receberá da Polícia Federal uma autorização para a compra.

Nesse caso, a arma só poderá ser mantida em casa ou no trabalho. Mesmo quem preencher todos os requisitos acima não poderá circular com ela pelas ruas.

O porte de armas continuará proibido no Brasil. A pena para quem é flagrado portando arma pode chegar a seis anos de prisão. O crime é inafiançável nos casos em que o cidadão não tenha registro da arma.

Outro ponto da lei que independe do referendo: mesmo quem hoje tem – e continuará a ter – direito ao porte de arma poderá perdê-lo a qualquer momento.

Além de ter prazo de validade específico, ele poderá ser cassado se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ou alucinógenos."

1 Comentários:

Anonymous Anônimo disse...

Mano... tem 13 pessoas com direito ao porte de arma em SP. Relevante essa informação? Vi

1:04 AM  

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