Os negócios e a soberania

O ministro Nelson Jobim, sem que o Congresso e o povo fossem ouvidos, assinou, em Washington, tratado militar com os Estados Unidos. O objetivo é restaurar o acordo que existia antes e que o general Geisel rompeu em 1977. O governo cometeu erro político de que se dará conta no futuro. O Tratado, dizem seus defensores, é igual ao que temos com outros países do mundo. Não é: desafia-se o ministro Jobim a firmar um equivalente, em todas as suas cláusulas, com a Rússia de Putin ou a China Continental. Como todos os tratados, ele favorece o signatário mais forte. Benjamin Franklin aconselhava tratar bem o vizinho, mas manter o portão bem trancado. Jobim abre a porta do quarto. O tratado prevê o treinamento de militares brasileiros nos Estados Unidos. Quem treina, adestra, e quem adestra, busca obter certos resultados, entre eles, o da fidelidade.Os convênios militares são necessários quando um inimigo comum aos contratantes ameaça atacá-los em conjunto, ou em separado. É natural que juntem seus recursos, humanos, militares e econômicos, para a defesa. A que necessidade corresponde a submissão do Ministro Nelson Jobim? Estamos em paz com nossos vizinhos e com países distantes. Não temos contencioso algum que não possa ser resolvido com a diplomacia. Ao contrário: a grande ameaça que sofremos, a da perda de soberania sobre o território amazônico, vem, desde o século 19, exatamente dos Estados Unidos. O único acordo de defesa que a realpolitik nos aconselha é o tratado da Unasul, que reúna todos os recursos dos países do continente, a fim de enfrentar as ameaças externas à região.Argumenta-se que o governo do presidente Obama busca construir bom entendimento com o Brasil e os outros países. Mas os tratados, sobretudo os militares, não vinculam pessoas ou governos: vinculam estados. O Obama de hoje pode ser substituído por um Bush, um Reagan ou um Ted Roosevelt, amanhã. Não podemos abrir a guarda.Outro argumento, e este, imoral, é que sua assinatura é necessária para que a Embraer venda cem aviões supertucanos à Força Aérea Norte-Americana. Se os aviões são bons, o preço conveniente, e os Estados Unidos deles precisam, não há que subordinar uma coisa à outra. Seria natural que, em troca de comprar os aviões, os norte-americanos nos propusessem que lhes comprássemos veículos ou navios. Seriam moedas equivalentes de intercâmbio. Não podemos vender aviões, oferecendo, como vantagem extra, um só palmo de soberania.O presidente Lula sabe, de suas visitas ao Exterior, que o nacionalismo continua a ser a força das elites e do povo. Só no Brasil os grupos dirigentes desprezam a nação com a mesma desenvoltura que defendem os negócios. A firmeza na defesa da nacionalidade é tanto maior, quanto mais discreta. Há momentos em que se torna impossível conter a indignação, como ocorreu aos policiais federais, obrigados, pelo brio, a prender e a expulsar do país turistas ianques que nos ofenderam com seus gestos indecentes, como ocorreu no Mato Grosso. A soberania se exerce como a exerceu o presidente Geisel, em 1977, revogando, unilateralmente, como era de nosso direito, o Acordo Militar de 1952.O ministro Jobim desconhece como o povo acompanha seus atos, a começar pelo uso indevido de uniformes militares, proibido aos civis, pela lei 1803, de 14 de agosto de 1958, em seu artigo 40. É difícil aceitar, que ele tenha inserido – como declarou publicamente – dispositivo ilegítimo à Constituição da República. Não há razão política para que ele se mantenha nos mais altos cargos da República, com tal comportamento. Quem assim age, não defende a pátria: agride-a. A cidadania está reagindo com indignação ao acordo, como os internautas averiguam, ao visitar os comentários dos leitores dos blogs dos grandes jornais. Essa é também uma forma de o Congresso aferir a vontade popular. Todos os candidatos às eleições de outubro devem dizer, de forma clara, o que pensam do documento. Não podemos votar naqueles dispostos a alienar a soberania por um prato de lentilhas – perdão, por um mero negócio, como a venda de aviões.
Mauro Santayana

Marco Aurélio Garcia nega base militar dos EUA aqui: “Brasil não tem discurso duplo”

A imprensa internacional reiteradamente tem noticiado: está prevista a instalação no Brasil, mais precisamente no Rio de Janeiro, de uma base estadunidense.

Carta Capital não entrou nesse rumor e explicou por quê:

Em março, o chefe do Comando Sul dos Estados Unidos, general Douglas Fraser, reuniu-se com o presidente Lula, o ministro Nelson Jobim e o chefe da Polícia Federal. O Globo e O Estado de S. Paulo lançaram o boato, reproduzido pela imprensa internacional, sobre a negociação de uma base do Pentágono no Rio de Janeiro. Alguns jornalistas entenderam que o subsecretário de Estado, Arturo Valenzuela, confirmou esse acordo em Quito, dia 5 de abril.

Em 6 de abril, em entrevista à Telam, agência de notícias da Argentina, Marco Aurélio Garcia, assessor especial de política internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desmentiu os boatos disseminados aqui e no exterior. Carta Capital reproduziu as suas declarações.

“Não é verdade que o Brasil esteja negociando a instalação de uma base estadunidense”, afirmou Marco Aurélio. “O que existe é um programa de cooperação com os EUA contra o narcotráfico, mas que não tem nada a ver com a possibilidade de instalar uma base militar estadunidense no Brasil. Não há qualquer chance de isso acontecer.”

Em 7 de abril, o Ministério das Relações Exteriores divulgou nota esclarecendo acordo Brasil-EUA, que deve ser assinado brevemente:

O acordo tem como objetivo aperfeiçoar a cobertura institucional para a cooperação bilateral já existente e futura em áreas como: a) visitas de delegações de alto nível, b) contatos em nível técnico, c) encontros entre instituições de defesa, d) troca de estudantes, instrutores e pessoal de treinamento, e) eventos de treinamento e aperfeiçoamento, f) visitas de navios, g) eventos esportivos e culturais, h) iniciativas comerciais relacionadas à defesa, e i) programas e projetos de tecnologia de defesa.

Em outro trecho, salienta:

Seguindo o estabelecido pelo Art. 1.IV.c da Resolução adotada na II Reunião Extraordinária de Ministros das Relações Exteriores e da Defesa da União de Nações Sul-Americanas, realizada em Quito no último dia 27 de novembro, o presente acordo contém cláusula expressa de garantias que assegura respeito aos princípios de igualdade soberana dos Estados, de integridade e inviolabilidade territorial e de não intervenção nos assuntos internos de outros Estados.

A nota do Itamaraty não fala em instalação de base militar. Trata da cooperação em equipamentos, tecnologia e treinamento. Não havia um acordo formal desde 1977, quando o general Ernesto Geisel, acusado de violações de direitos humanos, rompeu com os EUA. Ela não foi suficiente para tranquilizar o excelente Mauro Santayna, que, no dia 8, publicou o artigo Tratado indesejável , no JBOnline:

Com todas as explicações, incluídas as do Itamaraty, em nota oficial, é inconveniente o Acordo Militar que o Brasil está pronto a assinar com os Estados Unidos. Podemos firmar acordos semelhantes com países que podem comparar-se ao nosso, mas não com aquela república. É lamentável que esse tratado seja negociado pelo atual governo.

Mais adiante acrescentou:

Conviria ao ministro Nelson Jobim poupar-se de outro escolho biográfico – ele que deles anda bem servido – e explicar sua posição no episódio.

Estranhamente, no mesmo dia em que o Itamaraty divulgou a sua nota, Valenzuela, o subsecretário dos EUA para América Latina, em outra entrevista em Quito, Equador, à Ansa, agência italiana de notícias, reavivou a suspeita: “Washington está preparando a instalação de uma base militar norte-americana no Brasil para combater o narcotráfico”.

O Viomundo contatou Marco Aurélio Garcia.“O Brasil não tem discurso duplo”, respondeu por meio de sua assessoria. “Seria um contrassenso ante a forte reação brasileira às bases militares dos EUA na Colômbia. Insisto: não há menor possibilidade de isso acontecer.”

por Conceição Lemes

CartaMaior

O apelo de uma candidatura que veio para ‘unir o Brasil’, embutido no discurso de José Serra, neste sábado, e embalado como ‘novidade nas manchetes dos jornalões, não poderia ser mais artificial.
Primeiro, porque pretende tirar de Lula justamente o seu apanágio, um governo de livre transito entre vários setores da sociedade. Algo que até os adversários reconhecem e os empresários –para desgosto da esquerda— festejam.
Segundo, porque esse traço de governo não está ancorado apenas na personalidade conciliatória do Presidente, mas decorre de avanços sociais e econômicos reais que, de fato, permitiram uma maior repartição da riqueza criando um sentido de pertencimento raro numa sociedade excludente. De onde os estrategistas do candidato demotucano pensam que vêm os 80% de popularidade de um governante atacado e hostilizado sem trégua pela mídia que os apóia? Terceiro, porque não poderia haver algo mais imiscível do que a idéia de ‘união’ e o prontuário arestoso de José Serra --um tucano rejeitado até por seus pares, famoso pela intolerância e a perseguição implacável a adversários e jornalistas; alguém cujo ferramental político sempre foi a ação soturna regada a dossiês e denúncias plantadas na mídia. Como, enfim, aquele que rachou o próprio partido para impor seu projeto personalista de poder, poderá convencer o Brasil que veio unir o país derrotando Lula?

(Carta Maior; 10-04)

Isso Não!!!

Com todas as explicações, incluídas as do Itamaraty, em nota oficial, é inconveniente o Acordo Militar que o Brasil está pronto a assinar com os Estados Unidos. Podemos firmar acordos semelhantes com países que podem comparar-se ao nosso, mas não com aquela república. É lamentável que esse tratado seja negociado pelo atual governo. Segundo a imprensa internacional, prevê-se a instalação de uma base norte-americana no Brasil. A última base americana em nosso chão se limitava ao acompanhamento dos primeiros satélites artificiais, em Fernando Noronha. Ela foi discretamente fechada em 1961, por iniciativa de Tancredo que, como primeiro-ministro, negou-se a prorrogar o convênio, sob o argumento de que ainda não obtivera a opinião das Forças Armadas. Geisel, em 1977, em pleno regime ditatorial, denunciou o Tratado Militar que tínhamos com Washington, e fora renovado em 1952, por iniciativa de João Neves da Fontoura, contra a opinião do ministro da Guerra de então, o general Estillac Leal – que se demitiu como protesto. É da restauração paulatina desse antigo Tratado que se trata. Antes houve a base de Natal, no esforço comum da guerra contra a Alemanha nazista. Terminado o conflito, em 1945, Getúlio agradeceu muito a contribuição norte-americana e, mesmo com as pressões ianques a fim de manter o enclave militar, dispensou-os desse cuidado. Não havia necessidade de tanto dispêndio para a nossa hipotética proteção.O fato é que as negociações para a instalação de uma base norte-americana no Brasil, para o combate às drogas, foram anunciadas, em Quito, pelo subsecretário de Estado para o Hemisfério Ocidental, Arturo Valenzuela, e repercutiram no exterior, em que pesem os desmentidos do Brasil. Apesar de sua cuidadosa linguagem diplomática, a nota oficial do Itamaraty não é suficiente para afastar as dúvidas: trata, em termos vagos e genéricos da “cooperação em assuntos da defesa” e intercâmbio no treinamento militar. Nós conhecemos essa antiga canção, que nos remete ao centro de doutrinamento ideológico do Panamá. Ali muitos de nossos oficiais foram moldados para a submissão aos interesses norte-americanos, em nome da divisão do mundo entre os bons (os ianques) e os maus (quaisquer outros que contestassem a sua hegemonia). Foram alguns deles, com Castello Branco, Lincoln Gordon, Vernon Walters, a Quarta Frota e a CIA, que fizeram o golpe de 1964.Os vizinhos sul-americanos – e os parceiros do Bric – se inquietam, e com razão. Eles têm contado com a firmeza do Brasil em defender a soberania de nossos países contra qualquer presença militar estrangeira no continente, como ocorreu no caso da Colômbia. A mesma firmeza deveremos ter se, amanhã, a Venezuela aceitar bases russas em seu território, ainda que a pretexto de se defender de ameaça na fronteira. Acordos dessa natureza devem ser discutidos, previamente, com a sociedade e com o Congresso. Doutor Rosinha, deputado do PT do Paraná, membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, estranha que seu órgão não tenha sido informado do andamento do processo de negociações, cuja iniciativa é debitada ao Ministério da Defesa.Conviria ao ministro Nelson Jobim poupar-se de outro escolho biográfico – ele que deles anda bem servido – e explicar sua posição no episódio. A reação, no Congresso, é de perplexidade. É quase certo que o Poder Legislativo negue ratificação ao Tratado. Quando se estabelecem acordos de cooperação de defesa militar, pressupõe-se que haja inimigos comuns, a serem eventualmente combatidos. Não sabemos de que inimigos se trata. Certamente não serão a China, a Índia, nem a Rússia, nossos aliados estratégicos no Bric, e tampouco a Bolívia ou a Venezuela, bons vizinhos. É inadmissível pensar que venha a ser o distante Irã. Provavelmente, um dos interesses seja sabotar os nossos entendimentos com os parceiros do Bric, e da Unasul, que nos fortalecem no mundo. Esse Tratado compromete o futuro do país e tem um motivo estratégico maior por parte de Washington, ainda que bem dissimulado e a prazo mais longo: o controle da Amazônia e a reconquista do poder colonial sobre o continente.
Mauro Santayana